Golpe de Estado, no sentido clássico, tem como paradigma o que foi levado a cabo por Luís Napoleão em 1851, quando, depois de eleito presidente da II República Francesa se proclamou como Imperador... Isto é, mudaram-se os titulares do poder, mas dentro dos mesmos quadros de legitimidade, ao contrário do que acontece numa revolução quando se muda a legitimidade estabelecida.
Em sentido estrito, golpe de Estado é o ataque direto aos detentores do poder, conduzido pelos chefes das forças armadas... Mas nem sempre é assim, e discordo da definição acadêmica acima.
Leiam o que escreveu Reinaldo Azevedo em seu blog”:
- Quem é golpista em Honduras? Os militares? Por enquanto, não. Por enquanto, eles estão cumprindo sua função constitucional. Constatar o que digo é fácil: basta saber ler. Manuel Zelaya, presidente que foi levado à Costa Rica pelos militares, é um palhaço chavista, teleguiado por Caracas. Tentou reproduzir em Honduras o modelo de instalação de ditaduras posto em prática na Venezuela, na Bolívia e no Equador. O Beiçola de Caracas lidera uma fila de delinqüentes que decidem recorrer à democracia para implementar regimes de força. -
- Zelaya queria fazer um referendo que foi declarado ilegal pelo Congresso, pela Promotoria e pelo Poder Judiciário. Nada menos. No seu próprio partido, o apoio não foi unânime. Deu ordens aos militares consideradas inconstitucionais pela Justiça. Nesses casos, fazer o quê? Boa questão, não é mesmo? É preciso chamar a democracia de uniforme se todo o resto vai para o brejo. –
- Leiam, em espanhol claríssimo, os artigos 184, 185 e 186 da Carta hondurenha:
- ARTICULO 184.- Las Leyes podrán ser declaradas inconstitucionales por razón de forma o de contenido. A la Corte Suprema de Justicia le compete el conocimiento y la resolución originaria y exclusiva en la materia y deberá pronunciarse con los requisitos de las sentencias definitivas.
- ARTICULO 185.- La declaración de inconstitucionalidad de una ley y su inaplicabilidad, podrá solicitarse, por quien se considere lesionado en su interés directo, personal y legítimo:
1. Por vía de acción que deberá entablar ante la Corte Suprema de Justicia;
2. Por vía de excepción, que podrá oponer en cualquier procedimiento judicial; y
3. También el Juez o Tribunal que conozca en cualquier procedimiento judicial, podrá solicitar de oficio la declaración de inconstitucionalidad de una ley y su inaplicabilidad antes de dictar resolución. En este caso y en el previsto por el numeral anterior, se suspenderán los procedimiento elevándose las actuaciones a la Corte Suprema de Justicia.
ARTICULO 186.- Ningún poder ni autoridad puede avocarse causas pendientes ni abrir juicios fenecidos, salvo en causas juzgadas en materia penal y civil que pueden ser revisadas en toda época en favor de los condenados, a pedimento de éstos, de cualquier persona, del ministerio público o de oficio. Este recurso se interpondrá ante la Corte Suprema de Justicia. La ley reglamentará los casos y la forma de revisión.
Está claro, não?
O presidente da República não tem autoridade para desrespeitar uma decisão da Justiça e Honduras vive uma democracia depois de um triste passado de golpes militares. Mas e se o chefe do Executivo insiste? E se usa seu poder para fraudar a Constituição que lhe confere legitimidade? Voltemos à Constituição, artigo 272:
ARTICULO 272.- Las Fuerzas Armadas de Honduras, son una Institución Nacional de carácter permanente, esencialmente profesional, apolítica, obediente y no deliberante. Se constituyen para defender la integridad territorial y la soberanía de la República, mantener la paz, el orden público y el imperio de la Constitución, los principios de libre sufragio y la alternabilidad en el ejercicio de la Presidencia de la República.
Leram?
- Cumpre às Forças Armadas a garantia do cumprimento da Constituição quando todo o resto, como foi o caso, falha. E só falhou porque havia um vagabundo empenhado em jogar a Constituição democrática no lixo. Quem explicou direito à atuação de Zelaya foi Evo Morales, o índio de araque que governa a Bolívia: “É uma outra forma de governar, subordinada ao povo”. Traduzindo em linguagem civilizada, quer dizer que é uma forma de governar que manda a Constituição às favas e opta pela ditadura na base de sucessivas “consultas populares”.
Bem, a ditadura dessa esquerda proxeneta, Honduras parece ter rejeitado. Tomara que rejeite qualquer outra. Por enquanto, as Forças Armadas exercem o seu papel constitucional e tiram Honduras da rota da bagunça bolivariana. Que as Forças Armadas dêem seqüência a seu papel institucional e declarem o triunfo da Constituição, uma vez que um civil tentou golpeá-la.
Postagens
