Brecha na lei eleitoral beneficia prefeitos corruptos...

Esta semana chegou aos jornais uma notícia que vem comprovar a urgência de uma firme reforma de nossa legislação eleitoral, que entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, a Associação dos Juízes Federais - Ajufe e outras vêm divulgando faz tempo.

2008 é ano eleitoral.

Em todo o país milhares de candidatos a prefeito e vereador estarão concorrendo em seus municípios.

E é aqui que surge a notícia surpreendente: cerca de 160 prefeitos sendo processados por supostos atos de corrupção durante a campanha de 2004 simplesmente estão liberados para concorrer em Outubro deste ano.

Por que?... Segundo a atual legislação, os crimes eleitorais como compra de votos, uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico são punidos com multas e a inelegibilidade do político por um período de três anos a partir da eleição fraudada. Aí está a brecha: como as eleições somente ocorrem a cada quatro anos, depois do período de três o político fica apto a novamente concorrer.

E quem sabe cometer os mesmo delitos.

Destes 160 prefeitos processados, 19 já foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE e estão afastados de seus cargos.

Mas não estão impedidos de disputar as eleições 2008... Segundo o ex-ministro do TSE Torquato Jardim, o maior problema é que a regra eleitoral é feita pelos próprios parlamentares, o que tornaria muito difícil a realização de qualquer mudança.

Como ele mesmo diz, “Quem vai querer mudar a regra do jogo para perder o jogo?”... Afinal, o deputado e senador de hoje pode muito bem ser o prefeito de amanhã... Por isso cabe à cidadania fiscalizar e divulgar os casos condenados, além de pressionar os parlamentares para mudanças efetivas na lei eleitoral.

Para o caso de algum deles se candidatar em sua cidade, segue a lista com os nomes...

Senadores:

Rosalba Ciarlini (RN)

Expedito Júnior (RO)

Cícero Lucena Filho (PB)

Mozarildo Cavalcanti (RR)

Deputados - Rio de Janeiro:

Bernardo Ariston

Solange Almeida

Rodrigo Maia

Silvio Lopes

Geraldo Pudim

Hugo Leal

Andréia Zito

Eduardo Cunha

Nelson Bornier

Deputados - São Paulo:

Paulo Pereira

Walter Ihoshi

Valdemar Costa Neto

Guilherme Campos

Devanir Ribeiro

Abelardo Camarinha

Aline Corrêa

Mas precisaríamos da lista dos 160 já processados e até mesmo dos milhares indiciados pelas promotorias eleitorais de todo o país!... Quem se habilita?... Em última instância, a tarefa será sempre nossa, dos cidadãos eleitores que temos de cobrar.

Pois cobre você também; faça a sua parte e divulgue para seus amigos e colegas

Fonte: http://www.avozdocidadao.com.br/