Lula pode vetar o projeto de lei aprovado no Senado que cria inviolabilidade dos escritórios de advocacia... Nada mais justo, a não ser que se deseje transformar escritórios de advocacia em extensões do judiciário e que eles passem a desfrutar de privilégios que o cidadão comum não tem, e nem mesmo o Presidente da República deveria ter.
“A lei no Brasil vale para todos, portanto, se ela vale para o presidente da República, vale para um jornalista, ela tem que valer para a OAB também”, disse Lula.
Muito esquisita esta lei, que permitiria aos escritórios de advocacia, que em alguns casos se transformaram em “braços” legais do crime, manter em suas dependências provas importantes, como armas e outros elementos, sem que pudessem ser usados contra seus clientes e sem que estivessem submetidos ao risco de uma diligência.
Quero acreditar que Congresso não está, neste caso, legislando em causa própria... Mas fica difícil... Nada como poder criar uma salvaguarda em benefício próprio.
Se o cidadão atuante descuidar, corre o risco de ser surpreendido num futuro próximo, por uma lei que o obrigue a votar somente em parentes de parlamentares, institucionalizando-se aí, uma espécie de “sucessão” nos moldes Cartoriais.
Olho vivo!
sábado, 26 de julho de 2008
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